SEGURO VIAGEM gratuito
Merlion - Singapura
Nem todos os viajantes sabiam, mas o Brasil mantinha acordo com Portugal, Itália e Cabo Verde, para que cidadãos brasileiros utilizem, naqueles países, as estruturas de saúde pública. O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) deveria ser solicitado nos núcleos estaduais do Ministério da Saúde, e tinha validade de um ano, podendo ser renovado por quantas vezes fosse necessário.
Em 2018, foram emitidos 46,6 mil documentos pelo Ministério da Saúde, mais do que o dobro do ano anterior (22,5 mil). Não havia custo para fazer o CDAM, mas isso não significava que o turista estaria dispensado de eventuais gastos médicos no Exterior. Em Portugal, por exemplo, o atendimento em Postos de Saúde, custava em torno de 5 Euros e uma emergência saia por 20 Euros. As taxas para quem tinha este Certificado, eram as mesmas pagas pela população local. Na Itália e em Cabo Verde, também havia cobrança pelo uso dos serviços de saúde.
Conforme o Ministério da Saúde, qualquer brasileiro tinha direito de obter certificado para uso em Portugal. Para Itália e Cabo Verde, apenas os brasileiros vinculados à Previdência Social (INSS) podiam solicitar: ou seja, era preciso apresentar vínculo de trabalho, comprovante do pagamento da contribuição (caso de autônomos) ou de concessão da aposentadoria/pensão. O documento era emitido independentemente do motivo da viagem de turismo ou estudo, por exemplo.
Diferença do Seguro Viagem
O certificado era diferente do seguro de viagem privado, contratado pela internet ou em agências de turismo. Ele não cobria, por exemplo, traslado do corpo em caso de falecimento, e nem dava direito à remarcação da passagem ou extensão do período de hospedagem para familiares, quando um membro da família se acidentasse ou adoecesse.
Além disso, deveria ser providenciado com boa antecedência. O Ministério da Saúde não informara quanto tempo de espera tinha levado para que moradores do Rio Grande do Sul agendassem a emissão do documento, na sua representação em Porto Alegre. Em 2018 a agenda mais próxima, demorava quase um mês.
– Em razão da maior abrangência e de poder ser acionado nos principais destinos, as agências sempre recomendavam que o viajante faça um seguro de saúde particular, antes de embarcar.
Como solicitar o CDAM
Era necessário agendar horário para atendimento no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Rio Grande do Sul, e levar os documentos para emissão do Certificado no mesmo dia. O agendamento era feito presencialmente, na Avenida Borges de Medeiros, 536, sala 509 (Centro Histórico de Porto Alegre) ou pelo telefone (51) 3213-2072.
O atendimento, era de segunda a sexta-feira, das 10.00 às 16.00h .
Lista de documentos solicitados
- Para quem viajar a Portugal: RG, CPF, Passaporte válido e comprovante de residência no Brasil;
- Para quem viajar para Itália ou Cabo Verde: RG, CPF, Passaporte válido, comprovante de residência no Brasil e comprovantes de vínculo com o INSS;
- Menor de idade não poderia ser titular do CDAM, salvo se tiver a emancipação. Apenas seria registrado como dependente, tendo como titular um dos pais ou seu tutor/curador.
FIQUE ATENTO
Outra forma de garantir que não ocorram imprevistos em viagem, era manter a Carteira de Vacinação em dia. Muitos países, inclusive, exigiam o Certificado Internacional de Vacina ou Profilaxia - CIVP, para comprovar a vacinação contra a febre amarela. Assim, depois de tomá-la, era preciso solicitar o CIVP através do site bit.ly/emitircivp e aguardar o prazo para emissão que poderia levar até 10 dias úteis, imprimir o certificado e assinar no local indicado.